A CONFENEN COMEMORA 75 ANOS NO SENADO FEDERAL

Em setembro de 2019 a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino estará completando 75 anos de existência e o Senado Federal reservou a manhã do dia 12 para uma sessão especial, por requerimento encabeçado pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e subscrito pela Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e os Senadores Eduardo Girão (PODE/CE), Elmano Férrer (PODE/PI), José Maranhão (MDB/PB) e Styvenson Valentim (PODE/RN).

No requerimento 499/2019 o Senador registrou a origem da história da entidade, eis que “a fundação  da Confenen coincidiu com a realização do "Primeiro Congresso Nacional dos Diretores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial", promovido pelo Instituto La-Fayette entre 9 e 16 de setembro de 1944, no Rio de Janeiro.

Desde então, a Confederação vem atuando na defesa da liberdade de ensinar, de aprender, de cátedra, do respeito às crenças, e do pluralismo educacional, acreditando que a existência de ensino privado ao lado do público é crucial para vencer o déficit educacional do país.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN elaborou um anteprojeto de lei de criação do sistema próprio e nacional, de Aprendizagem da Educação - SENAED, para expandir, melhorar e sustentar a aprendizagem dos que atuam na área educacional, semelhante ao atual sistema "S".

 

O Deputado Mendonça Filho acolheu a proposta e apresentou projeto de lei que autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação - SENAED e do Serviço Social da Educação – SESED, cujo Projeto de Lei nº 10568/2018, determina que "compete ao SENAED, atuando em estreita cooperação com os órgãos do Poder Público e com a iniciativa privada, gerenciar, desenvolver, executar, direta ou indiretamente, e apoiar cursos e programas voltados à aprendizagem, qualificação e aperfeiçoamento dos trabalhadores em estabelecimento de ensino públicos e privados, com destinação de, no mínimo 30% de sua receita, para cursos e programas destinados aos programas de formação e capacitação dos professores da educação básica pública."

Proposta a criação do SENAED e do SESED

CONFENEN CONTRIBUI PARA CRIAÇÃO DE DOCUMENTO REFERÊNCIA NA CONAE/2018 PROMOVIDA PELO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Conferência Nacional de Educação debateu com diversos setores da sociedade ações para auxiliar Plano Nacional de Educação.

Como parte da terceira Conferência Nacional de Educação de 2018 (CONAE), a CONFENEN participou, juntamente com outras 38 instituições, do Fórum Nacional de Educação. Criado para promover a discussão conjunta e democrática sobre o desenvolvimento da educação no país, o evento reuniu representantes do MEC, além das secretarias estaduais e municipais de educação.

 

Foram três dias de discussões intensas em mesas redondas, plenárias e palestras com especialistas na área para elaboração de um texto de referência que servirá de base para a efetiva aplicação do Plano Nacional de Educação, que tem oito eixos centrais

(http://conae.mec.gov.br/images/pdf/textos_referencia_sobre_eixos.pdf)

DEBATE INTENSO MARCA ENCONTRO DE REPRESENTANTES

Em busca de melhoria nos mais diferentes aspectos da educação brasileira, integrantes da CONFENEN se reuniram na quarta-feira

Debater diferentes aspectos da educação no Brasil contribuindo para sua evolução. Essa foi a principal missão da reunião de representantes da CONFENEN ocorrida nesta quarta-feira (13.2) em sua sede. Liderado pelo presidente em exercício, José Ferreira, o encontro foi pautado pela intenção de a única entidade com representatividade nacional das escolas particulares ter um papel mais contributivo e com maior protagonismo em apoio ao governo do presidente da república Jair Bolsonaro, iniciado em 1º de janeiro.

 

No começo do encontro, por meio de uma videoconferência, a ULTRAEAD - empresa que tem como foco a inovação na educação e que, em dezembro de 2018 firmou parceria com a CONFENEN, apresentou o trabalho que vem desenvolvendo, com maior enfoque em treinar o maior número de pessoas que trabalhem em escola a aprenderem a prestar os primeiros socorros a quem sofrer algum problema de saúde dentro da instituição. “Estamos bem atrasados nessa situação. Nos Estados Unidos, as pessoas são treinadas a fazer esse primeiro atendimento desde novas. Vamos chegar lá”, disse Roberto Pontes, um dos sócios da ULTRAEAD.

FIEP PERDE NA JUSTIÇA DIREITO DE REPRESENTATIVIDADE
Em primeira instância, TRT concede liminar que proíbe Federação de se manifestar como representante das instituições particulares de ensino fora de sua base territorial.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) contra a Federação Interestadual das Escolas Particulares. A FIEP vinha desrespeitando seu limite de atuação ao se posicionar e atuar como fosse representante nacional das instituições particulares de ensino, quando a representatividade máxima e legal para defender os interesses da categoria é da CONFENEN.

A FIEP chegou a ingressar no Ministério do Trabalho com processo administrativo requerendo alteração estatutária relativa à sua abrangência, mas este foi arquivado pela Secretaria das Relações de Trabalho, definindo que a Federação Interestadual tem representatividade restrita ao estado do Amazonas e Distrito Federal.

A decisão do TRT da 10ª Região, assinada pelo juiz do trabalho substituto, Ricardo Machado Lourenço Filho, aplica claras restrições que, em caso de descumprimento, acarretarão em novas sanções à FIEP.

CONFENEN RETOMA OS TRABALHOS E DISCUTE ESTRATÉRIAS

O dia 16 de janeiro foi marcado pela primeira reunião do Conselho de Representantes da CONFENEN deste ano. Discutiram-se a atuação da entidade diante das mudanças de governo, tais como o EAD na educação superior e no ensino médio; a constitucionalidade e repercussão da lei que trata da falta do estudante por motivo de fé e o Projeto Escola sem Partido.

Durante a reunião, ações foram sugeridas para a aproximação da confederação com Ministérios e com o próprio presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é garantir a discussão de temas de interesse das instituições de ensino particulares e a aprovação ou alteração de projetos de lei que definam diretrizes para educação no país. Houve consenso em relação a uma postura colaborativa.

CONCLUÍDO O JULGAMENTO DA  ADI 3757

Objeto: Lei 14.808/2005 do Estado do Paraná, que impõe aos estabelecimentos de ensino garantir espaços para a divulgação e instalações dos Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais estudantis; garantir a participação dos citados órgãos nos Conselhos Fiscais e Consultivos das instituições de ensino e, ainda, o acesso à metodologia da elaboração das planilhas de custos.

Entrevista na GloboNews

Dr. Ricardo Furtado - Conselheiro da CONFENEN

IDADE PARA MATRÍCULA  - PARECER CNE/CEB N º 2/2018

Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.

Alterações na LDB

No primeiro ano de existência a LDB, originalmente com 92 artigos, sofreu 2 alterações: em julho de 97, através da Lei 9.475 e, em dezembro, através da Lei 9.536. Até agora foram inseridas inúmeras alterações, através de 48 leis (2,2 leis por ano). Só não foi alterada nos anos de 1998 a 2000 e em 2002. Em 2008 foram 6 alterações.

CONFENEN ganha liminar no S.T.F.

As convenções coletivas de trabalho (bem como acordos coletivos), por sua natureza, têm duração por prazo certo, porque dependem da permanência e mudanças das condições econômicas e sociais. E assim está na Constituição da República.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho e alguns Tribunais Regionais  querem dar a elas o efeito de ultratividade, vigência enquanto não forem reformuladas pelas partes.

Contra tais determinações, a CONFENEN ajuizou no STF uma ação por descumprimento de preceito fundamental. Em 14/10/2016, o Ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar requerida pela CONFENEN.

REFORMA TRABALHISTA: Posição da CONFENEN

I - NECESSÁRIA E URGENTE. Não só a CLT, como a parte sindical e melhor definição da Justiça do Trabalho (indispensável, importantíssima, com muito bom serviço prestado e ótimo no estado de direito, para dirimir e evitar conflitos).

Opinião da CONFENEN Reforma do Ensino Médio

O Senado, como já antes fez a Câmara, por imposição do Governo, aprovou o projeto como redigido pelo relator, apesar de vários deputados e senadores – entre os quais Álvaro Dias e Antônio Anastasia – terem percebido os erros e tentado destaques e emendas.

Reforma do Ensino Médio: Defeitos no Projeto (Jan/2017)

I - Educação Geral: Menos de 43%

II - 1400 horas (7 por dia)

III - Ensino Regular Noturno

IV - Darci Ribeiro se Revira no Túmulo

ADIN 5357 Estatuto do Deficiente

A CONFENEN ajuizou perante o STF a ADIN 5357, contra dispositivos do Estatuto do Deficiente (Lei n.º 13.146/2015). Julgada em 9/6/16, o acórdão foi publicado em 6/3/2017.

 

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