DEPUTADO FEDERAL ÁTILA LIRA, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VISITA A CONFENEN

No dia 13 de março a reunião mensal do Conselho de Representantes da CONFENEN começou com um pedido do presidente em exercício, José Ferreira de Castro, de um minuto de silêncio. A homenagem foi às vítimas do massacre da Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano (SP) e seus familiares. A CONFENEN divulgou ainda nota de pesar ao ocorrido e repúdio à violência.  

 

O encontro de março contou com a presença do deputado federal Átila Lira (PSB – PI), integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que falou sobre seus Projetos de Lei (PLs) voltados para o setor. Na oportunidade também foi debatido com o parlamentar os PLs 10568 e 11089, que tratam da criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação (SENAED) e do Serviço Social da Educação (SESED).    

 

Pela proposta, o objetivo será organizar, administrar e executar, em todo o território nacional, ações e medidas que contribuam para a atualização e bem-estar social dos trabalhadores em estabelecimento de ensino. O assunto deverá ser debatido nas Comissões de Educação, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  

 

O deputado se  disse confiante e, tão logo tenha o projeto concluído,  se  comprometeu a trazê-lo ao Conselho da CONFENEN para aprová-lo. 

 

Primeiros Socorros 

O ex-conselheiro da CONFENEN, Roberto Pontes, hoje diretor da empresa UltraEad, fez uma apresentação por videoconferência para reapresentar seu projeto sobre primeiros-socorros. A lei 13.722 obriga as escolas, a partir de abril deste ano, a ter pessoas habilitadas para este atendimento no quadro de funcionários.  

 

“Foram apresentados valores, horas de curso e nós pretendemos que isso seja mais um serviço prestado pela CONFENEN”, explicou o conselheiro e representante junto ao Congresso Nacional, João Cesarino. 

 

Outra apresentação realizada na reunião foi a da Escola de Inteligência Augusto Cury, conduzida por um dos seus representantes.

 

Leis  

A Lei 9870, que permite inadimplência na escola sem sanções ao aluno, também  foi debatida na reunião do Conselho. Os participantes também ressaltaram a inconstitucionalidade da Lei 13796, a qual diz que a escola não pode aplicar provas em datas que as religiões tenham como sagradas para seu culto. Optou-se por não entrar em debate sobre o tema por hora. 

 

Ainda seguindo a pauta de análise e compartilhamento de visões sobre projetos que estão tramitando no congresso, o Conselho comentou sobre o relatório CONFENEN no Congresso Nacional que destaca matérias que podem interessar ou prejudicar a escola privada.

 

O Ministro da Educação Prof. Ricardo Vélez Rodríguez firmou desejo de se reunir com a CONFENEN no segundo semestre do ano, oportunidade em que fará um balanço das recentes reformas educacionais.

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